As atividades efetiva ou potencialmente… (GUALIMP 2019)

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011GUALIMP 2019

Pref Areal

As atividades efetiva ou potencialmente poluidoras devem ser submetidas ao licenciamento ambiental, visando evitar, minimizar, reparar ou compensar possíveis danos causados ao meio ambiente. É de competência do IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que atendam a uma das situações apresentadas abaixo, EXCETO:

ALocalizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.BLocalizados ou desenvolvidos em dois ou mais municípios de um mesmo Estado.CLocalizados ou desenvolvidos em terras indígenas.DLocalizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.

Mais questões de Competências ambientais e LC 140/2011

Selecon 2026Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos, legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento e para…
Vunesp 2026As fontes do Direito Ambiental brasileiro compreendem um complexo sistema normativo que busca a proteção do equilíbrio ecológico. No que tange à aplicação da Lei no 12.651/2012 (C…
Ganzaroli 2026Conforme o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Novo Planalto (Lei nº. 520/10), o (a) “será aplicada ás atividades consideradas de médio potencial ofensivo ao meio am…
MS (SARMENTO) 2026A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentesáreas e empreendimentos para…
Avança SP 2026A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental. De acordo com essa lei, tal cooperação…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.