Ao disciplinar os direitos e garantias… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

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Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2014

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Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:

Apermite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta.Bassegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte.Cveda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.Dgarante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.Eassegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.