Após receber os autos conclusos de um i… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcesso penal militarCebraspe 2023

PM PA

Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar

Ajulgar o acusado e proferir a sentença.Bencaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.Coferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.Dsentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.Erealizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.

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