Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCEC 2014
Pref Ponta Grossa
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), assinale “1” para medidas de proteção aplicáveis a crianças e adolescentes e “2” para medidas socioeducativas, aplicáveis apenas aos adolescentes. ( ) matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental. ( ) advertência. ( ) obrigação de reparar o dano. ( ) acolhimento institucional. ( ) colocação em família substituta. Assinale a alternativa que apresenta a sequência que expressa, de cima para baixo, a classificação das medidas apresentadas acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.