Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civilQuadrix 2024
IPREM M das Cruzes
Questão de Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
Mais questões de Procedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil
- IESES 2026Considerando os termos do art. 35 da Lei Nº 13.140/15, marque a alternativa INCORRETA:
- Vunesp 2026Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens do réu
- Fundação La Salle 2026Acerca da indisponibilidade de bens, considerando as disposições da Lei N.º 8.429/92, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
- Fundatec 2026Maria é servidora pública do Município de Pontão e tomou conhecimento de uma suposta prática de ato de improbidade administrativa. Considerando esse contexto e as disposições da L…
- FCC 2026Leonardo, agente público que exerce função pública no Ministério Público de determinado Estado, está sendo processado por ato de improbidade administrativa. Nessa situação, em con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.