Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE SP) 2010)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilCasamentoCom. Exam. (MPE SP) 2010

MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Ao casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.Ba autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.Ca idade núbil é 15 anos.Dé pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.Ea anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.