Question

No curso de um crime de extorsão mediante sequestro, um dos agentes foi identificado e preso em razão de diligência decorrente de escuta telefônica legalmente deferida, tendo indicado o nome e endereço do seu comparsa, que não foi encontrado. A vítima conseguiu fugir sem ser notada, tendo, depois, levado os policiais ao local do cativeiro, sendo lá detido aquele sequestrador indicado pelo comparsa preso inicialmente. Instaurada a ação respectiva em face dos agentes, aquele agente preso inicialmente e que delatara o comparsa, requereu o benefício da diminuição da pena por ter com seu comportamento, possibilitado a identificação do seu comparsa. Em relação ao fato narrado, é possível afirmar que

Accepted Answer

C) a delação não pode ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, uma vez que, embora possibilitando a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal, não ajudou na libertação do sequestrado.

Answer

A) a delação deve ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais superiores, em razão de ter possibilitado a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal.

Answer

B) a delação não pode ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais superiores, uma vez que, embora possibilitando a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal, não foi suficiente para a prisão deste.

Answer

D) a delação não pode ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, uma vez que, embora possibilitando a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal, não foi suficiente para a prisão deste e não ajudou na libertação do sequestrado.

Answer

E) a delação não pode ser aceita pelo juiz, uma vez que, embora previsto legalmente, o instituto teve sua inconstitucionalidade recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Lei seca citada

Mais questões de Colaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013