Acerca das regras constitucionais aplic… (IDECAN 2016)

Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIDECAN 2016

Pref Leopoldina

Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

ADo Presidente da República.BDe um terço dos governadores de estado.CDe um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.DDe mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.