Question

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) O registro civil de nascimento é gratuito para trabalhadores que recebam um salário mínimo como fonte de renda da família.

Answer

A) Caso um policial militar passe, durante a madrugada, diante de uma residência e observe a ocorrência de transação comercial de substância entorpecente, nessa situação, ele deve aguardar o dia amanhecer para ingressar na casa e prender os criminosos.

Answer

B) Para realizar manifestação nas ruas do centro de uma cidade, um sindicato depende de autorização da autoridade de segurança pública.

Answer

C) Se, em sentença judicial transitada em julgado, José for condenado ao perdimento de bens importados ilegalmente e, durante o curso do processo, ocorrer o falecimento de José, nessa situação, os sucessores dele receberão o patrimônio, já que é pétrea a determinação de que nenhuma pena pode ser estendida aos sucessores do condenado.

Answer

E) Os direitos fundamentais dos indivíduos estão taxativamente enumerados na CF.

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