Sobre a política urbana, marque a opção… (IMPARH 2024)

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001IMPARH 2024

Pref Fortaleza

Analista da Procuradoria-Geral do Município 9 de 15

Sobre a política urbana, marque a opção correta.

AO plano diretor é uma lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, e é considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.BAs desapropriações urbanas de imóveis são feitas com pagamento por meio de títulos da dívida agrária.COs imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião, desde que atenda sua função social.DO plano diretor pode ser modificado por decreto do prefeito para atender às novas diretrizes e necessidades do município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.