Questão de Direito Constitucional

Texto para os itens de 51 a 65 1 Convocada por D. Pedro em junho de 1822, a constituinte só seria instalada um ano mais tarde, no dia 3 de maio de 1823, mas acabaria dissolvida seis meses depois, em 12 de novembro. 4 Os membros da constituinte eram escolhidos por meio dos mesmos critérios estabelecidos para a eleição dos 7 deputados às cortes de Lisboa. Os eleitores eram apenas os homens livres, com mais de vinte anos e que residissem por, pelo menos, um ano na localidade em que viviam, e 10 proprietários de terra. Cabia a eles escolher um colégio eleitoral, que, por sua vez, indicava os deputados de cada região. Estes tinham de saber ler e escrever, possuir bens e 13 virtudes. Em uma época em que a taxa de analfabetismo alcançava 99% da população, só um entre cem brasileiros era elegível. Os nascidos em Portugal tinham de estar residindo 16 por, pelo menos, doze anos no Brasil. Do total de cem deputados eleitos, só 89 tomaram posse. Era a elite intelectual e política do Brasil, composta de magistrados, membros do 19 clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. Desse grupo, sairiam mais tarde 33 senadores, 28 ministros de Estado, dezoito presidentes de 22 província, sete membros do primeiro conselho de Estado e quatro regentes do Império. O local das reuniões era a antiga cadeia pública, que, 25 em 1808, havia sido remodelada pelo vice-rei conde dos Arcos para abrigar parte da corte portuguesa de D. João. No dia da abertura dos trabalhos, D. Pedro chegou ao prédio em uma 28 carruagem puxada por oito mulas. Discursou de cabeça descoberta, o que, por si só, sinalizava alguma concessão ao novo poder constituído nas urnas. A coroa e o cetro, símbolos 31 do seu poder, também foram deixados sobre uma mesa. Laurentino Gomes. 1822. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010, p. 213-16 (com adaptações).