Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFCC 2006
TCE PB
Questão de Direito Penal
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Mévio, funcionário público estável do Tribunal de Contas do Estado, em razão de sua função pública, solicitou à pessoa de Tício vantagem indevida consistente no pagamento da quantia em dinheiro de R$ 500,00, para a prática de determinado ato. Tal conduta, configura, em tese, o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.