Question

A aplicação de sanção a determinada empresa que celebrou contrato com a Administração, consistente em suspensão do direito de participar de procedimentos licitatórios e de celebrar outros contratos com o ente, corresponde ao exercício de poder

Accepted Answer

A) disciplinar, que incide quando existe vínculo específico com a Administração, não necessariamente de natureza funcional.

Answer

B) discricionário, presente em todos os atos da Administração e que lhe permite adotar medidas com base na proteção do interesse público presente no caso concreto.

Answer

C) de polícia, sendo certo que a sanção em questão deve estar expressamente prevista em lei, assim como o procedimento para sua aplicação.

Answer

D) hierárquico, baseado na supremacia do interesse público em face do privado, embasando as denominadas cláusulas exorbitantes do contrato.

Answer

E) regulamentar, que admite a criação de normas infralegais, inclusive em sede de editais e contratos, para disciplinar a conduta dos administrados.

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