Questão de Direito Processual Penal

Tício é preso em flagrante em sua casa, no momento em que agredia fisicamente sua esposa com socos e pontapés, causando-lhe lesões corporais leves na face. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante realizado pela autoridade policial, sua prisão é imediatamente comunicada ao juízo de uma das Varas Criminais da Comarca. Ao analisar o caso, o juiz determina a conversão da prisão em flagrante de Tício em prisão preventiva e decretou medidas protetivas em seu desfavor, determinando o seu afastamento do lar, a proibição de contato com sua esposa e a impossibilidade de dela se aproximar por distância menor que 200 metros. Ao fundamentar a decisão, asseverou que se faziam presentes os requisitos legais autorizadores, uma vez que o ato buscava garantir a ordem pública na medida em que se prestava a garantir a execução das medidas protetivas decretadas. Ademais, assinalou que no caso em questão, em que ocorre violência doméstica, o estado não possui aparato suficiente para fiscalizar o cumprimento das medidas pelo acusado, de maneira que a prisão preventiva se faz necessária. Considerando-se o caso acima descrito, assinale a alternativa correta.