Question

Um auditor fiscal da Receita Federal, ao realizar fiscalização em uma das fronteiras do país, notou que um estrangeiro estava adentrando o Brasil com itens proibidos de entrada no país. Para não apreender a mercadoria, o auditor solicitou ao estrangeiro determinada quantia, a ser paga em espécie. Com base na situação exposta e na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O auditor cometeu ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, estando sujeito à pena de perda da função pública e pagamento de multa civil.

Answer

B) O auditor cometeu ato de conluio e preferência mitigada que atenta contra os princípios da Administração Pública, estando sujeito à pena de perda da função pública e pagamento de multa civil.

Answer

C) O auditor cometeu ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, estando sujeito à pena de perda da função pública, reclusão e pagamento de multa civil.

Answer

D) O auditor cometeu ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, estando sujeito à pena de detenção e multa.

Answer

E) O auditor cometeu ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, estando sujeito à pena de detenção, retenção de todos os seus bens e multa.

Mais questões de Improbidade administrativa