Questão de Direito Constitucional

“A Constituição de 1988 assegura a liberdade de consciência e crença, garantindo proteção aos cultos religiosos” (CF/1988, art. 5º). “O movimento Diretas Já mobilizou amplos setores sociais, evidenciando a reconfiguração do espaço público e o protagonismo da sociedade civil.” Analise as afirmativas a seguir: I. A liberdade religiosa de 1988 institucionaliza o princípio da laicidade estatal, mas não elimina tensões históricas entre religião e esfera pública, sobretudo em um país marcado pela hegemonia católica e pela expansão de novas denominações. II. Setores religiosos tiveram atuação ambígua no processo de redemocratização, participando tanto de mobilizações progressistas (como setores da Igreja Católica ligados à Teologia da Libertação) quanto de resistências conservadoras. III. A Constituição de 1988 não impede o debate público de temas religiosos, permitindo que religiões influenciem discussões legislativas, educacionais e morais — o que gera tensões entre liberdade e laicidade. IV. A redemocratização foi um processo linear, sem resistência militar ou desigualdades regionais, garantindo a aplicação imediata dos direitos constitucionais. V. As religiões atuam no Brasil contemporâneo como atores políticos relevantes, disputando espaços institucionais e legislativos. Após análise das proposições, é correto o que se afirma em: