De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Le… (COMPEC UFAM 2024)

Questões de Direito Administrativo · COMPEC UFAM

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoCOMPEC UFAM 2024

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 75, há casos em que é dispensável a licitação. Assinale a alternativa que contenha o objeto adequado para esse tipo de contratação:

Abens ou serviços produzidos ou prestados no País, desde que envolvam alta complexidade tecnológica.Blocação de imóveis, desde que inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Cprodutos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).Dbens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.Evenda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.