Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalQuadrix 2021
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Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens de 96 a 100 a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade. Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
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