Direito Processual PenalTribunal do júriVunesp 2005
OAB
Questão de Direito Processual Penal
Afirma Rui Barbosa: “quer na jurisprudência nacional, quer na estrangeira, sempre se reputou condição indispensável à validade do júri a integridade efetiva da lista de sessão, isto é, o comparecimento, no tribunal, do número de jurados que a lei fixou com o intuito de proteger, a respeito da acusação e da defesa, o direito de recusa”. (O Júri sob todos os aspectos, Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito, 1950) No Código de Processo Penal, sabe-se que há requisitos de quorum para a realização da sessão, além de outras regras indispensáveis para a validade do julgamento pelo Tribunal do Júri, tais como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.