Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Vunesp 2026
Pref Tremembé
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as recentes alterações e as formas de violência doméstica e familiar previstas no art. 7o da Lei no 11.340/2006, ameaças constantes contra filhos, pais, mães, enteados ou pessoa da rede de apoio da mulher, com vistas a atingi-la, configuram violência
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.