Question

Acerca da imputabilidade penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a reclusão distingue-se da detenção quanto à possibilidade de substituição do internamento por tratamento na medida de segurança.

Answer

A) é possível a substituição da pena pela medida de segurança para o semi-imputável em sede de apelação, ainda quando esta seja apenas da defesa.

Answer

B) a internação, ou tratamento ambulatorial, são por tempo indeterminado. O prazo mínimo é de 1 a 3 anos. A desinternação, ou a liberação são condicionais, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, após o decurso de 1 ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Answer

C) o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será internado em manicômio judiciário, ou, à falta, em outro estabelecimento adequado. Em caso de urgência, o diretor do presídio poderá determinar a remoção do sentenciado, comunicando dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas a providência ao juiz, que ratificará ou revogará a medida. Se a internação se prolongar até o término do prazo restante da pena e não houver sido imposta medida de segurança detentiva, o indivíduo terá o destino aconselhado pela sua enfermidade, feita a devida comunicação ao juiz de incapazes.

Answer

E) é cabível, como tese defensiva subsidiária, a absolvição sumária pela inimputabilidade em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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