Question

28. Considerando a Legislação de Timon e as definições da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Meio Ambiente, analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA. I. As compensações financeiras e os produtos da participação do Município no resultado da exploração de potenciais hidro-energéticos ou devido a restrições ao seu desenvolvimento urbano em razão das Leis de proteção aos mananciais serão revestidos, prioritariamente, para serviços e obras de proteção e conservação das águas e na prevenção de seus efeitos adversos. II. Os serviços de abastecimento de água e de coleta e disposição de esgotos sanitários, prestados aos usuários ou postos à sua disposição, de modo específico e divisível, serão remunerados mediante a cobrança de taxa instruída e de tarifa cobrada pelos serviços efetivamente prestados. III. As taxas e tarifas dos serviços de saneamento básico serão cobradas sem prejuízo da cobrança de contribuição de

melhoria, decorrente de obras de abastecimento de água, coleta e disposição de esgotos. a) Apenas a proposição I é correta. b) Apenas a proposição II é correta. c) Apenas as proposições II e III são corretas. d) Todas as proposições são corretas. e) Nenhuma proposição é correta.

Marque a sequência CORRETA, conforme as definições da Política Nacional de Meio Ambiente para o procedimento de licenciamento ambiental: I. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente. II. Definição pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários correspondentes à licença a ser requerida. III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. IV. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. V. Solicitação de esclarecimentos. VI. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber. VII. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. VIII. Análise pelo órgão ambiental competente, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

Accepted Answer

B) II, IV, VIII, V, I, VI, III e VII

Answer

A) I, II, III, IV, V, VI e VII

Answer

C) IV, I, II, III, V, VI e VII

Answer

D) IV, II, VIII, V, I, VI, III e VII

Answer

E) I, IV, II, III, V, VI e VII

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