Assinale a alternativa correta a respei… (Vunesp 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Vunesp 2025

EsFCEx

Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.

AA pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.BO Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.CHá previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.DNão há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.EAlém da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.