Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2015

TJDFT

Questão de Direito Penal

Acerca da perícia em dependência química, julgue os itens subsecutivos. Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, é necessário que a condição de estar sob efeito de droga seja proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.