Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SUSTENTE 2021
TJ PE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, norma suprema de nosso ordenamento jurídico, em seu artigo 5º diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" e estabelece direitos e garantias fundamentais. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.