Questões de Direito Constitucional · Instituto SECPLAN

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

Questão de Direito Constitucional

Em consonância com a Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, além do vencimento, o art. 46 enumera as seguintes vantagens que poderão ser pagas aos servidores públicos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.