Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesAMEOSC 2017

Pref Guaraciaba (SC)

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, exceto de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.