Question

Em relação à Política Urbana, conforme prescreve a Carta Magna, pode-se afirmar corretamente que

Accepted Answer

A) ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes são objetivos da política de desenvolvimento urbano.

Answer

B) o Plano Diretor, que deverá ser aprovado pelo Poder Executivo Municipal, é obrigatório para cidades com, no mínimo, cinco mil habitantes.

Answer

C) os imóveis públicos ocupados por terceiros, cidadãos do Município, há mais de dez anos, poderão ser objeto de ação de usucapião.

Answer

D) as desapropriações de imóveis urbanos, após a publicação de resolução específica para tal, expedida pela Câmara de Vereadores, serão feitas com pagamento mediante títulos da dívida pública.

Answer

E) o Poder Público Municipal tem a obrigação, mediante Decreto do Executivo para área incluída no Plano Diretor, exigir do proprietário do solo urbano ou rural não utilizado, nos termos da lei estadual, que promova seu adequado aproveitamento.

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