Com base na jurisprudência do STF, assi… (Cebraspe 2007)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCebraspe 2007

OAB

Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção incorreta.

ANão se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja a atribuição do ônus das custas processuais.BO afastamento do réu das funções de juiz de direito não enseja o cabimento de habeas corpus.CCabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.DO habeas corpus não se presta ao questionamento de condenação criminal quando a pena imposta já tenha sido integralmente cumprida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.