Question

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No que se refere às práticas comerciais de consumo, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) ( ) Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Answer

A) ( ) Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor deverá aceitar a restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.

Answer

B) ( ) Em regra, a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Todavia, em algumas situações, o CDC admite que a publicidade supere o princípio da identificação, sendo lícitas, por exemplo, as práticas de merchandising e de publicidade subliminar.

Answer

D) ( ) É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Já o ônus da prova da veracidade e correção, ou da abusividade da informação ou comunicação publicitária, cabe ao consumidor.

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