Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCom. Exam. (MPE RS) 2012
MPE RS
Questão de Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas à Administração Pública. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atividades burocráticas essenciais à Administração Pública. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Mais questões de Direitos sociais dos servidores públicos
- COPESE UFPI 2026Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada,…
- Instituto Ágata 2026Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a a…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É garantido ao servidor público civil o d…
- Fronte Concursos e Projetos 2026Determinado Estado contrata 500 assistentes administrativos temporários para funções rotineiras de arquivo, sem processo seletivo, renovando os contratos por 10 anos consecutivos…
- Avança SP 2026A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


