Sobre saúde mental e direito penal, é c… (FCC 2016)

Direito PenalMedidas de segurançaFCC 2016

DPE-BA

Sobre saúde mental e direito penal, é correto:

Asegundo a normativa do Código Penal, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.Bem virtude de sua periculosidade, a pessoa com transtorno mental não pode ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.Co tratamento da pessoa com transtorno mental tem por objetivo a contenção de sua periculosidade, ao invés da reinserção social, que é própria da pena.Dsegundo a jurisprudência dominante do STJ, a medida de segurança tem prazo indeterminado.Eo tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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