Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCEV URCA 2025
Pref L Mangabeira
Questão de Legislação Penal Especial
(PMLM/URCA 2025) A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da crianc¸a e do adolescente, no capítulo II - do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Com base no Art. art. 16. Que fala sobre o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: assinale a alternativa incorreta: 9
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.