Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFGV 2025

Pref Nova Iguaçu

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema. Nessa hipótese, a Constituição estabelece que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.