Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
80302101754866
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir. A CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a comunidade formada por apenas um dos pais e seus descendentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.