Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoAvança SP 2024

CM RG da Serra

Questão de Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Para fins de habilitação econômico-financeira, pode a Administração Pública exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices contábeis de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usualmente adotados. ( ) A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é uma hipótese em que a Lei permite a contratação direta. ( ) Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, deverá ser conduzida licitação na modalidade Concurso. A sequência está correta em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.