No tocante aos crimes contra a administ… (Cebraspe 2006)

Direito PenalConceito de funcionário públicoCebraspe 2006

PC AC

No tocante aos crimes contra a administração pública praticados por funcionário público, no exercício da função pública, assinale a opção incorreta.

AConsidera-se funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função pública.BO crime de concussão caracteriza-se pela extorsão praticada pelo funcionário público ao exigir vantagem indevida, no exercício da função pública.CO funcionário perderá o cargo caso seja condenado a uma pena igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com violação de dever para com a administração pública.DO funcionário público, ao solicitar ou receber vantagem indevida em razão do cargo, caracteriza o crime de corrupção ativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.