Question

No exercício da função pública, os servidores e gestores devem observar não apenas as normas legais, mas também princípios constitucionais que conferem legitimidade, moralidade e eficiência aos atos administrativos. À luz do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios e regras que estruturam a administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O prazo de validade do concurso público não poderá exceder dois anos, sendo admitida prorrogação uma única vez, por período idêntico ao fixado inicialmente.

Answer

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, vedada a participação de estrangeiros, ainda que prevista em lei específica.

Answer

B) A investidura em cargo ou emprego público depende, necessariamente, da realização de concurso público, sendo vedadas nomeações para cargos em comissão declarados em lei.

Answer

C) Durante todo o prazo de validade do concurso público, inclusive após eventual prorrogação, os candidatos aprovados em novos certames terão prioridade de nomeação sobre os aprovados no concurso anterior.

Answer

E) Entre os princípios que regem a administração pública, não se inclui o da eficiência, por se tratar de conceito meramente subjetivo e inaplicável ao controle administrativo.

Lei seca citada

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