O modelo de federalismo adotado no Bras… (FMP 2011)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalCompetências comunsFMP 2011

TCE MT

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O modelo de federalismo adotado no Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Acuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.Bexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.Cemitir moeda.Dlegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.Eexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.