O mandado de segurança confere uma tute… (FEPESE 2006)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalMandado de segurançaFEPESE 2006

TCE SC

O mandado de segurança confere uma tutela específica na seguinte hipótese:

A( ) quando alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.B( ) na proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder é autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.C( ) para a retificação de dados do impetrante, constantes em registro público ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.D( ) visando anular ato lesivo ao patrimônio público, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural do país.E( ) sempre que, na falta de norma regulamentadora, for inviabilizado o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.