Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13… (CONESUL 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · CONESUL

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCONESUL 2009

TJ RS

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Anão poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável.Bnão serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil.Cpoderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta.Dnão serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil.ETodas as alternativas anteriores estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.