_ De acordo com o ECA, nenhuma criança… (UPA 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · UPA

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesUPA 2017

Pref Barbalha

_ De acordo com o ECA, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Porém, em alguns casos especificados em lei, a autorização não é exigida. Assinale a alternativa em que a autorização não será exigida, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

ASe a criança estiver acompanhada de descendente ou colateral maior, até o segundo grau, não havendo a necessidade de comprovação documental do parentesco.BTratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.CSe a criança estiver acompanhada de pessoa menor de idade, porém, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.DSe a criança estiver acompanhada de pessoa maior de idade, sem a necessidade de autorização pelo pai, mãe ou responsável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.