Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosSelecon 2025
Pref Marcelândia
Questão de Direito Administrativo
A licença para tratamento de saúde, será concedida mediante notificação do interessado ou de seu representante regularmente constituído, se atestada a sua necessidade por laudo de junta médica do Município. Essa imposição legal presente no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia também se aplica à licença:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.