Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Penal
João Rafael foi processado por crime de receptação. A denúncia foi distribuída para o Juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, cujo titular é inimigo do denunciado. Seu advogado levantou contra o Juiz a exceptio suspicionis, ou seja, a exceção de suspeição. O MM. Juiz acolheu-a. Desta decisão, cabe
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.