Question

Conforme estabelece a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, o procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, será instruído com, no mínimo, os seguintes documentos:

Accepted Answer

C) parecer jurídico e pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

Answer

A) estudo técnico preliminar e, se for o caso, documento de formalização de demanda, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Answer

B) estimativa de receita, nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de julgamento.

Answer

D) demonstração da incompatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido e estimativa de receita, nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Answer

E) comprovação de que o contratado preenche os requisitos de julgamento e qualificação mínima necessária, estudo técnico preliminar e, se for o caso, documento de formalização de demanda, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

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