R31 Segundo a Lei 9.433/97 que institui… (FSADU (UFMA) 2015)

Questões de Direito Ambiental · FSADU (UFMA)

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de baciaFSADU (UFMA) 2015

IF MA

R31 Segundo a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como áreas de atuação

Aa totalidade da bacia hidrográfica de um tributário do curso de água principal da bacia hidrográfica restrito a um Estado.Ba totalidade de uma bacia hidrográfica; sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.Ca totalidade da bacia hidrográfica de um tributário do curso de água principal da bacia hidrográfica restrito a um Município.Da totalidade da bacia de um rio que será restrita ao município.Ea totalidade da bacia de um riacho ou sub-riacho como curso principal da região.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.