Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2023
Pref SBC
Questão de Legislação Penal Especial
Manoel é um aluno com deficiência física que precisou mudar de escola devido às barreiras arquitetônicas existentes na escola mais próxima a sua casa. Conforme o artigo 3o do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), considera-se como barreiras arquitetônicas as existentes
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.