Question

Maria e João se casaram há 20 anos, sob o regime da comunhão parcial de bens. Dessa união, nasceram 5 filhos, com idade entre 18 e 04 anos. Maria se dedicou aos cuidados com a família, abdicando da carreira de professora. Relata que, nos últimos dez anos, João foi mudando o comportamento, revelando-se ausente e agressivo com a família. Os episódios de agressividade foram ficando cada vez mais frequentes, sobretudo ao chegar em casa com sinais de embriaguez, falando alto, reclamando da comida e da limpeza da casa. Nessas ocasiões, afirma que a mulher é preguiçosa, descuidada, desocupada e que passa boa parte do dia acessando o celular. No dia 03 de março de 2025, ao chegar em casa, por volta das 23h, além das costumeiras agressões verbais, João ameaçou Maria de morte. Maria reagiu verbalmente às acusações do marido e este a agrediu fisicamente, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, fato praticado na presença das crianças. Maria denunciou João por meio virtual à Polícia Civil e ele foi preso em flagrante. Assinale a alternativa COR- RETA sobre a decisão a ser proferida na audiência de custódia:

Accepted Answer

C) Aplicação ao agressor de medidas protetivas de urgência de afastamento imediato do lar onde a vítima se encontra morando; proibição de se aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros; proibição de ameaçar, xingar, perseguir ou agredir a vítima; recolhimento domiciliar no período noturno, todos os dias da semana, das 22 às 5 horas do dia seguinte, pelo prazo de 06 (seis) meses; pagamento de alimentos provisórios correspondentes a 2 (dois) salários-mínimos, a serem depositados na conta bancária da vítima, até o quinto dia útil de cada mês; concessão da liberdade provisória, com a ressalva de que o descumprimento das medidas poderá resultar em página 13 prisão preventiva e constitui crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha.

Answer

A) Aplicação ao agressor de medidas protetivas de urgência de afastamento imediato do lar onde a vítima se encontra morando; proibição de se aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 500 (quinhentos) metros; recolhimento domiciliar no período noturno, todos os dias da semana, das 22 às 5 horas do dia seguinte, pelo prazo de 06 (seis) meses; concessão de liberdade provisória, incluída na fundamentação a impossibilidade de decretar a prisão preventiva, por se tratar de violência doméstica contra mulher.

Answer

B) Aplicação ao agressor de medidas protetivas de urgência de afastamento imediato do lar onde a vítima se encontra morando; proibição de se aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros; proibição de ameaçar, xingar, perseguir ou agredir a vítima; recolhimento domiciliar no período noturno, todos os dias da semana, das 22 às 5 horas do dia seguinte, pelo prazo de 06 (seis) meses; concessão da liberdade provisória e encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal, para os fins da Lei nº 9.099/95.

Answer

D) Aplicação ao agressor de medidas protetivas de urgência de afastamento imediato do lar onde a vítima se encontra morando; proibição de se aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 500 (quinhentos) metros; proibição de ameaçar, xingar, perseguir ou agredir a vítima; recolhimento domiciliar no período noturno, todos os dias da semana, das 22 às 5 horas do dia seguinte, pelo prazo de 06 (seis) meses; decretação da prisão preventiva e determinação de imediato encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal, para os fins da Lei nº 9.099/95, determinando, ainda, a sujeição do agressor a monitoração eletrônica.

Answer

E) Aplicação ao agressor de medidas protetivas de urgência de afastamento imediato do lar onde a vítima se encontra morando; proibição de se aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 500 (quinhentos) metros; proibição de ameaçar, xingar, perseguir ou agredir a vítima; recolhimento domiciliar no período noturno, todos os dias da semana, das 22 às 5 horas do dia seguinte, pelo prazo de 06 (seis) meses; concessão de liberdade provisória, com pagamento de fiança no valor correspondente a 05 (cinco) salários-mínimos e determinação de imediato encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal, para os fins da Lei nº 9.099/95.

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