Question

Suponha que o Município de Joinville planeje, para o ano de 202x, realizar duas contratações para a mesma unidade gestora: A: aquisição de bens de consumo (serviços e compras) no valor de R$ 28.000; B: manutenção de uma praça (serviços de engenharia) no valor de R$ 62.000. Não houve despesas anteriores no mesmo ramo de atividade e os valores estão compatíveis com o mercado. Considerando exclusivamente os limites de valor estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e a regra do somatório de despesas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Em ambas as contratações, a licitação é dispensável, pois os limites devem ser considerados por ramo de atividade na unidade gestora.

Answer

A) As duas contratações exigem a realização de licitação, pois o somatório da unidade gestora ultrapassou os limites de dispensa.

Answer

B) A contratação A exige licitação, mas, na contratação B, a licitação é dispensável, pois o limite não se aplica a obras e serviços de engenharia.

Answer

D) A contratação A exige licitação por estar próxima do limite, já na contratação B, por ser serviço de engenharia, a licitação é obrigatoriamente dispensável.

Answer

E) Em ambas as contratações, a licitação é dispensável, mas devem seguir o rito de credenciamento como procedimento auxiliar de contratação.

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