Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFundatec 2019
Grupo Hospitalar Conceição GHC/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/1990 estabelece que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a algumas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. São elas: I. Advertência. II. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. III. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.